1. Aceitação e identificação
Estes Termos são celebrados entre o usuário e a TURBODESK SISTEMAS LTDA, inscrita provisoriamente no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade e poderes para aceitar estas condições.
2. Plataforma em desenvolvimento
O TURBODESK ainda não foi lançado comercialmente. A versão atual é destinada a desenvolvimento, testes e validação. Recursos podem ser alterados, limitados, interrompidos ou removidos, e os dados de teste poderão exigir migração antes da versão comercial.
Funcionalidades anunciadas como planejadas, incluindo integrações de pagamento, emissão fiscal, RH, contabilidade, manuais técnicos, autopeças e inteligência artificial, não constituem promessa de disponibilidade em data específica.
3. Conta e segurança
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal e as credenciais não devem ser compartilhadas.
- O responsável pela oficina administra usuários, filiais e permissões.
- Atividades realizadas por credenciais válidas serão atribuídas à respectiva conta, salvo prova de comprometimento.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
4. Uso permitido e responsabilidades da oficina
A oficina é responsável pela legalidade, exatidão e pertinência dos dados que cadastra, por fornecer informações aos titulares, definir permissões internas e obter autorizações ou bases legais necessárias.
É proibido utilizar o TURBODESK para:
- Praticar fraude, violar direitos ou realizar atividade ilícita.
- Inserir código malicioso, explorar falhas ou contornar controles de segurança.
- Acessar dados de terceiros sem autorização.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou automatizar acessos abusivos.
- Copiar, revender ou disponibilizar a plataforma sem autorização.
5. Ordens, aprovações e comunicações
A oficina é responsável pelo conteúdo de orçamentos e ordens de serviço, preços, peças, prazos, garantias e comunicações enviadas aos clientes. Registros eletrônicos de aprovação servem como evidência operacional, mas a oficina deve avaliar exigências fiscais, consumeristas e documentais aplicáveis ao seu negócio.
6. Inteligência artificial e informações técnicas
Conteúdos gerados por IA, diagnósticos sugeridos, informações financeiras, fiscais, trabalhistas, contábeis ou técnicas têm caráter auxiliar e podem conter imprecisões. O usuário deve realizar revisão profissional e verificações de segurança antes de qualquer decisão ou reparo. O TURBODESK não substitui mecânico qualificado, contador, advogado, profissional de RH ou responsável técnico.
7. Integrações de terceiros
Serviços de WhatsApp, pagamentos, notas fiscais, RH, contabilidade, manuais e autopeças dependem de terceiros e de suas próprias condições, disponibilidade e custos. O TURBODESK não controla interrupções ou mudanças realizadas por esses fornecedores.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, as telas, textos, elementos visuais e demais componentes do TURBODESK pertencem à TURBODESK SISTEMAS LTDA ou a seus licenciantes. O usuário mantém a titularidade dos dados que inserir e concede as permissões estritamente necessárias para armazená-los e processá-los durante a prestação do serviço.
9. Disponibilidade, cópias e perda de dados
Durante o desenvolvimento, não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. O usuário deve manter cópias próprias de informações críticas e evitar usar a versão de testes como único repositório de documentos fiscais, trabalhistas, financeiros ou de segurança.
10. Suspensão e encerramento
Contas poderão ser suspensas por risco de segurança, violação destes Termos, uso ilícito ou necessidade técnica. O usuário poderá solicitar encerramento e exportação dos dados pelos canais disponíveis, observados prazos técnicos, obrigações legais e direitos de retenção.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o TURBODESK não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões automatizadas, cadastros incorretos, uso indevido, falhas de terceiros ou perda evitável pela manutenção de cópias. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
12. Alterações, legislação e foro
Estes Termos poderão ser atualizados conforme a evolução da plataforma. Aplicam-se as leis brasileiras. Quando houver relação de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, será competente o foro definido pela legislação aplicável.