1. Nosso compromisso
A TURBODESK SISTEMAS LTDA, CNPJ provisório nº 00.000.000/0000-00, desenvolve sua plataforma observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei nº 13.709/2018.
2. Responsabilidades entre TURBODESK e oficinas
Dados da conta TURBODESK
O TURBODESK decide como tratar os dados de cadastro, autenticação, segurança e relacionamento, atuando como controlador.
Dados inseridos pelas oficinas
A oficina contratante decide por que e como utilizar dados de seus clientes, funcionários e fornecedores. Nessa situação, a oficina é a controladora e deve garantir uma base legal adequada; o TURBODESK atua como operador dentro das funcionalidades disponibilizadas.
3. Programa de privacidade
- Inventário progressivo das operações de tratamento.
- Controle de acesso e separação lógica dos dados de cada oficina.
- Revisão de fornecedores e integrações que tratem dados pessoais.
- Procedimentos de retenção, exclusão e resposta a incidentes.
- Privacidade considerada na criação de novas funcionalidades.
- Orientações para usuários e responsáveis pelas oficinas.
Como o produto está em desenvolvimento, controles e documentos internos continuarão sendo amadurecidos antes do lançamento comercial.
4. Como exercer seus direitos
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
Envie a solicitação para privacidade@turbodesk.com.br, descrevendo o pedido e a relação com o TURBODESK ou com a oficina. Quando a oficina for a controladora, o pedido poderá ser encaminhado a ela para decisão.
5. Segurança e incidentes
Medidas de prevenção são definidas conforme a natureza dos dados, o contexto e os riscos envolvidos. Em caso de incidente relevante, o TURBODESK adotará ações de contenção, investigação, documentação, correção e comunicação à oficina, aos titulares ou à ANPD quando legalmente exigido.
6. Inteligência artificial
Recursos de IA deverão utilizar apenas os dados necessários à solicitação. O usuário não deve inserir informações sensíveis ou sigilosas sem necessidade. Respostas automatizadas servem como apoio e devem ser revisadas por profissional antes de decisões mecânicas, financeiras, fiscais, trabalhistas ou contábeis.
7. Referências oficiais
Para conhecer a legislação e orientações oficiais, consulte a Lei Geral de Proteção de Dados e os materiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.